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“Atiramos o passado ao abismo, mas não nos inclinamos para ver se estava bem morto” - Editora JC, 27/04/2015

Maíra Fernandes não teme um bom debate. Advogada criminal, formada em 2005 pela Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, desde o primeiro até o último período do curso se envolveu em questões sociais. Diretora executiva e de imprensa do Centro Acadêmico Cândido de Oliveira (Caco), acabou militando em várias áreas ligadas aos direitos humanos, dentre elas, a dos direitos das mulheres. Assumidamente feminista, o que, em suas palavras, “nada mais é do que defender direitos iguais para homens e mulheres”, Maíra integrou as Jornadas Brasileiras Pelo Direito ao Aborto Legal e Seguro sob o ponto de vista jurídico, participando de um debate com as maiores feministas do País, perto da conclusão de seu curso. Logo depois de formada, ingressou na Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil/RJ, sendo indicada em 2007 como representante da entidade no Conselho Penitenciário do Rio de Janeiro. Já em 2011, um feito extraordinário: tornou-se a primeira e mais nova presidente mulher do Conselho em 90 anos de história. Dois anos depois, foi eleita coordenadora geral do Fórum Nacional de Conselhos Penitenciários, posição que ainda ocupa, e hoje é a representante da OAB fluminense na Coordenação Nacional para Acompanhamento do Sistema Carcerário, criada pelo conselho federal da entidade, sensibilizado após grandes rebeliões em presídios brasileiros.

Nesta entrevista exclusiva para a Revista Justiça & Cidadania, Maíra Fernandes fala de sua experiência no sistema carcerário e da falência do sistema prisional. Também defende temas que são tabu na sociedade, como a legalização do aborto e a regulamentação da prostituição como profissão. A advogada criminalista comenta, ainda, o recente projeto de lei que proíbe a revista íntima em presídios do Rio e explica com sólidos argumentos o que deveria ser considerado óbvio: como humanizar o ambiente carcerário pode reduzir tanto a violência quanto a reincidência de presos e, assim, trazer benefícios diretos para toda a sociedade.

Filha de pai escritor teatral e mãe cantora, Maíra agradece pela educação progressista que recebeu de ambos, impedindo que ela carregasse qualquer tipo de preconceito; mesmos princípios que a advogada membro efetivo e chefe de gabinete da Presidência do IAB (Instituto dos Advogados Brasileiros), futura mãe, pretende passar agora à seu filho (Maíra está grávida de cinco meses), batalhando para que ela e os demais cidadãos sintam orgulho de viver em um País mais justo e tolerante, que respeite os Direitos Humanos e a liberdade.

Revista Justiça & Cidadania – O que você acha do método de revista íntima utilizado hoje nos presídios do Estado? Ele é justo e eficaz?

Maíra Fernandes – Eu nem chamo de revista íntima, mas vexatória, que é a expressão como todos nós, militantes de direitos humanos, a conhecemos. Esse método é absolutamente humilhante e desnecessário, porque há inúmeros outros, até mais eficazes, para conseguir o mesmíssimo objetivo, que é impedir o ingresso de substâncias proibidas nos presídios. Essas revistas atingem, predominantemente, as mulheres porque elas visitam muito mais o sistema penitenciário. Isso é uma realidade fática. Se você for em um dia de visita na unidade masculina há uma fila quilométrica na porta de mães, esposas, filhas, namoradas, amantes… E nessa revista vexatória as mulheres são obrigadas a se despir, a agachar três vezes, entre outras imposições degradantes. Isso é feito com visitantes de qualquer idade, entre meninas e idosas. Já conversei com essas mulheres muitas vezes e algumas narraram que deixaram de voltar a visitar o parente, ou reduziram a frequência, por conta dessa humilhação. E, repito, desnecessária, porque existem scanners corporais, que hoje em dia já não são mais caros como antigamente. Além disso, em todas as unidades prisionais do País há detector de metal na entrada. Isso já garante a segurança contra entrada de arma ou celular. A revista íntima só existe por conta dessa mentalidade de que a família também precisa sofrer, apesar da nossa lei determinar o princípio da individualização da pena. Na prática, no entanto, pagam os presos e os seus familiares.

RJC – E a que você atribui a manutenção da revista íntima em presídios nos dias atuais? Seria algum resquício de autoritarismo dos tempos do regime militar, ou mesmo machismo, já que as mulheres são diretamente as mais atingidas?

MF – Acho que temos muitos resquícios da ditadura militar que ainda não conseguimos vencer. Há uma frase de Shakespeare que costumo citar nesses momentos: “atiramos o passado ao abismo, mas não nos inclinamos para ver se estava bem morto.” É muito recente o que vivemos nos anos de chumbo, e não conseguimos virar essa página completamente. É recente a Comissão da Verdade, a abertura dos arquivos da ditadura, um passado que não conseguimos enterrar. Não à toa, normalmente, as secretarias de administração penitenciária, de segurança pública em quase todos os estados do País são altamente militarizadas; como a nossa, aqui do Rio, por exemplo. Isso não significa, claro, que o fato de ser assim, evidencie autoritarismo. Defesa seja feita, o fato de ser militar não faz com que se tenha a mesma prática dos militares da época da ditadura, claro. Mas é só para vermos como as estruturas de poder demoram para mudar, como, por exemplo, a militarização da Polícia, que se mantém.

RJC – As torturas nas delegacias…

MF – Sim, as físicas e psicológicas, inclusive. O Subcomitê de Prevenção à Tortura (SPT) veio fazer inspeções no Brasil em 2011 e saiu com um relato desesperador de quanto ainda existe tortura no País e o quanto ela é utilizada como método de investigação nos interrogatórios, como praxe em muitas delegacias. Para poder combatê-la, é preciso deixar de fingir que a tortura não existe. Esses maus tratos a presos, por exemplo, são quase impossíveis de se identificar e registrar, seja pela ausência de marcas, ou pelo medo das vítimas em fazer o registro. Não bastasse, muitas vezes recebi relatos de xingamentos e humilhações contra as mães de detentos, uma tortura psicológica. E isso tem a ver também com um machismo enorme existente na sociedade, tanto porque as maiores vítimas são as mulheres, pelo quantitativo, quanto porque, no final, tudo é considerado responsabilidade da mulher. Se, por exemplo, o filho fez algo errado a responsabilidade é logo atribuída à mãe, assim como no caso do marido à sua mulher, a “mulher de bandido”. Acho que o cenário seria outro se em vez de mulheres tivessem predominantemente homens nessas filas visitando outros homens. Ou seja, talvez a revista não fosse vexatória dessa forma, ou não se estendesse por tanto tempo em todo o País, apesar dos mecanismos que nós já temos para coibí-las.

RJC – Caso seja sancionado pelo governador do Rio o Projeto de Lei 77/201, recém- aprovado na Alerj, proposto pelos deputados Marcelo Freixo (PSOL), Jorge Pisciani (PMDB) e André Ceciliano (PT), que substitui a revista íntima pela mecânica, é possível que se crie uma onda positiva no tratamento de todos, tanto dos parentes quanto dos presos?

MF – Sim, e eu tenho absoluta esperança na aprovação desse projeto no Rio, assim como na aprovação de outro no Senado, o PL 480/2013, que acaba com a revista vexatória em todo o País. Isso é o primeiro passo. Em geral, as agentes penitenciárias não gostam de fazer essa revista, desconfortável também para elas. Não foi para isso que fizeram concurso. Não podemos generalizar, dizer que todos os agentes penitenciários tratam mal familiares, mas ao levarmos o mínimo de civilidade para a revista esperamos que haja mais cordialidade, respeito com os visitantes. Não há como mudar de um dia para o outro a mentalidade em torno do sistema penitenciário. Ele é visto como um problema que ninguém quer saber sobre, que fingimos que não existe, que não nos concerne, embora diga, sim, respeito a todos nós e tenha impacto enorme na nossa vida cotidiana, até porque a questão é absolutamente cíclica. Afinal, como, ou seja, em que estado esse preso irá sair? Da forma como tudo é feito hoje , asseguro que ele sai muito pior, aumentando, assim, os problemas de segurança pública.

RJC – Baseado então nas suas visitas a presídios de todo o País, quais seriam hoje as principais ações a serem tomadas para que haja respeito aos direitos humanos no ambiente carcerário?

MF – Seria importante formar os agentes penitenciários em direitos humanos, tema estigmatizado nesse ambiente como a “defesa de bandido”, cumprir a Lei de Execução Penal integralmente, estruturar as unidades prisionais. Mas, antes de tudo, é preciso diminuir a superpopulação carcerária. Porque quase todos os outros problemas dos presídios são decorrentes da superlotação. Para diminuir esse inchaço prisional precisaríamos não só de um compromisso do Executivo, mas também do Judiciário. Porque quem prende ou quem mantém preso não é o diretor da cadeia, é o juiz. Considero fundamental analisar quem está lá (preso), por que está, se precisaria efetivamente estar encarcerado, ou se não poderia estar cumprindo outra pena, alternativa à prisão. Aplicam-se muito pouco as penas alternativas no País e prende-se muito provisoriamente. Este enorme problema tem um impacto no nosso sistema penitenciário como um todo, pois 40% dos presos do País são provisórios, segundo dados do CNJ, de junho de 2014. O que isso significa? Que eles estão respondendo presos a um processo pelo qual eles podem ser, no final, absolvidos ou condenados a uma pena não privativa de liberdade. A despeito disso, muitos ficam dois anos, ou mais, presos, esperando o desenrolar do processo. Por isso defendo muito a realização de audiência de custódia, iniciativa que está sendo implementada no Tribunal de Justiça de São Paulo e merece nossa atenção, pois prevê que o preso seja levado ao juiz, pessoalmente, no prazo de 24 horas. Atualmente, no Rio e demais estados, o juiz decide sobre a liberdade ou a manutenção da prisão com base em um pedaço de papel: o auto de prisão em flagrante. Acaba mantendo presos em demasia. No Rio, como em todo o país, prende-se muito e prende-se mal… E pune-se mal também, porque, em contrapartida, vários outros inquéritos de crimes graves, como homicídios, não são investigados. Há tanto crimes que ensejariam a prisão e que nunca chegam ao final, quanto crimes que desde o início poderiam ter resultado em liberdade e que o sujeito segue confinado.

RJC – Ou seja, o problema não é mesmo a impunidade, como muitos pensam…

Não mesmo. Eu fico impressionada com esse discurso de que o Brasil é o país da impunidade, já que hoje temos 563.526 presos, segundo dados do CNJ, de junho de 2014. A superlotação carcerária só será diminuída se os juízes pararem de prender tanto provisoriamente e autorizarem que os réus respondam aos processos em liberdade, ou aplicarem o enorme rol de medidas cautelares previsto em lei, como o comparecimento ao juízo, prisão domiciliar e até o monitoramento eletrônico, enfim, uma série de restrições de direitos que não a privação de liberdade. Também diminuiremos a superlotação se os juízes garantirem aos que já estão presos e condenados a correta aplicação da lei. A população em geral critica a nossa Lei de Execução Penal, considerada muito “benéfica” para o preso e que em pouco tempo ele já estará na rua, mas isso não é verdade. Vários ficam detidos muito além do tempo previsto na lei, não são beneficiados por progressões de regime – como do fechado para o semiaberto – ou livramento condicional no momento certo. Deve ser garantida a aplicação de penas alternativas aos crimes que podem ter uma pena não privativa de liberdade; e aos que estão condenados a este tipo de pena assegurada a correta aplicação da lei. Ao diminuir um pouco a superpopulação carcerária, consegue-se garantir o mínimo que está previsto na Lei de Execução Penal, como o direito à saúde. O sistema penitenciário brasileiro está com gravíssimos problemas nesse sentido e essa ausência de atendimento à saúde do preso impacta também a sociedade. Esse assunto precisa ser tratado como questão de saúde pública. A tuberculose tem crescido nos presídios e isso não é problema só do preso, é nosso também. Outro problema é a ociosidade, devido às precárias condições de educação e trabalho no sistema prisional. Em que pese muitos esforços, até hoje não vi uma medida em larga escala que consiga oportunizar trabalho para todos os presos que o desejam. Com a ociosidade reinando, as influências negativas de um grande criminoso sobre um jovem que acabou de entrar, primário, aumentam substancialmente e este sai dali sem nenhuma perspectiva e com “dívidas” a pagar. Ora, se aproveitasse o tempo em que está confinado para estudar e/ou trabalhar, o preso poderia sair dali com uma chance real de emprego. Os cursos profissionalizantes, por exemplo, são um ótimo caminho. No Rio de Janeiro, o Senac e o Sesc têm oferecido cursos, infelizmente não à totalidade de presos, que eu vejo como uma ótima alternativa, pois ele poderá sair dali com um certificado que ajudará a empregá-lo como garçom, pizzaiolo, jardineiro, marceneiro, mecânico, etc. Algumas ações são boas, mas pontuais, variando muito de uma unidade prisional para outra. Não se vê uma grande política nacional de empregabilidade no cárcere. Ainda temos a questão da civilidade: as condições mínimas de permanência para o preso, como colchão, alimentação adequada, higiene. Em um ambiente pequeno, apertado, superlotado é claro que as brigas acontecem, que as disputas ocorrem. Mas se forem dadas as mínimas condições àquelas pessoas para que tenham o seu espaço, as disputam internas são minimizadas e a segurança do presídio é garantida com mais facilidade.

RJC – E você acredita que a humanização do sistema carcerário atual contribuiria também para a redução em médio, ou curto, prazo do índice de reincidência criminal (hoje na faixa de 70%, segundo dados do CNJ)?

MF – Prisão é exceção, não regra. Ou deveria ser, pelo menos. Infelizmente ela não é aplicada hoje dessa maneira, apesar da nossa Lei de Execução Penal determinar o contrário. Prisão deveria ser para casos muito graves. Mas qual é o perfil do preso no Brasil? A sociedade acha que são os grandes criminosos, ou seja, os que cometeram homicídio, latrocínio, estupro… Só que esses crimes são minoria no sistema. A maior população carcerária é formada por presos acusados de crime ao patrimônio, especialmente furto e roubo, ou tráfico de drogas. Mas entre estes presos por tráfico de drogas, a maioria é formada por usuários ou pequenos traficantes, não os grandes. Isso é um efeito perverso da nossa Lei Antidrogas (Lei no 11.343/2006), que previu penas diversas da prisão para usuários, mas isso não diminuiu o encarceramento, pois hoje vemos muitos dependentes químicos, presos como se traficantes fossem. E o que determina a prisão de um mero usuário? Primeiramente, o local onde ele vai ser preso, as condições em que ocorrem a prisão e a análise do policial que a efetuou. Ou seja, a distinção se ele vai ser apenas autuado como usuário ou se será preso como traficante tem muito a ver com o CEP, as roupas, a cor. As pessoas passam pela praia de Ipanema e sabem que ali há jovens fumando maconha. Já um rapaz preso em uma favela, portando a mesmíssima quantidade de droga, tem grandes chances de ser enquadrado como traficante. No momento da prisão, o policial diz “fulano foi preso em uma área de tráfico com 100 gramas de maconha.” Ao ser preso em um lugar taxado pelo delegado como “área de tráfico”, o sujeito já é considerado traficante. E provar, ao final, que ele era, sim, usuário e não traficante, é um trabalho hercúleo para a defesa, que muitas vezes não consegue fazê-lo. O que é grave também, é que a população prisional é cada vez mais jovem. Nem todos deveriam estar presos e isso aumenta o ciclo de violência. Hoje, o jovem que entra no sistema prisional fica marcado para sempre. É mais difícil conseguir emprego, pois o mercado de trabalho é muito cruel com quem já passou pelo sistema penitenciário. E por vários motivos. Desde o preconceito até as dificuldades burocráticas, especialmente as relacionadas à emissão de documentos: identidade, CPF, título de eleitor. A nossa legislação eleitoral é muito restritiva para a concessão de título de eleitor. O Tribunal Regional Eleitoral só emite o título quando o preso termina de cumprir toda a pena, ou seja, impede-o de ter sequer uma inscrição. Tenho lutado há muito tempo no Conselho Penitenciário pela possibilidade de o egresso do sistema prisional poder receber um número de título de eleitor, ainda que provisório e que permaneça com seus direitos políticos suspensos. Hoje isso é impossível de conseguir, mas ele precisa desse número para preencher a ficha de trabalho. Quem já tinha título de eleitor fica com os direitos políticos suspensos, mas continua com o seu número. Não pode votar, mas pode preencher uma ficha de emprego. Se o detento nunca teve um título – a maioria, pois muitos entram no sistema sem ter sequer um documento de identidade – e sai em livramento condicional, em regime aberto, ou em monitoramento eletrônico, precisa mais do que nunca de uma ocupação lícita. Ocorre que o Tribunal, na prática, o priva disso. Se ele está em uma condição de semiliberdade, com pena para cumprir, mas já solto, não pode ter inscrição no TRE. Isso dificulta a expedição de CPF e, por óbvio, gera uma dificuldade ainda maior no seu reingresso ao mercado de trabalho. O Conselho Penitenciário levou o caso ao TRE, sem sucesso, e agora oficiou ao Tribunal Superior Eleitoral. É um problema gravíssimo, um estímulo à reincidência.

RJC – E qual a sua opinião sobre a discussão da redução da maioridade penal, que de tempos em tempos ressurge na sociedade [está em pauta a PEC 171/93 (com 38 apensos), do Deputado Benedito Domingos (PP/DF), que visa alterar o art. 228 da Constituição Federal e reduzir a maioridade penal para 16 anos]. Um levantamento do Movimento Rio Pela Paz, divulgado no último dia 3 de março, mostrou que 81% dos moradores da capital fluminense e da região metropolitana são favoráveis à redução da maioridade penal. A que se deve, em sua visão, números tão expressivos?

MF – Em primeiro lugar, há um desconhecimento. A imprensa muitas vezes não divulga a realidade do sistema socioeducativo. Quem conhece esse sistema sabe que os dados que já dei nesta entrevista sobre o perfil do detento se repetem no socioeducativo. Embora a mídia noticie casos graves de atos infracionais praticados por adolescentes, a maior parte dos jovens que hoje estão nas unidades socioeducativas cumpre pena por tráfico de drogas ou crimes contra o patrimônio, onde muitas vezes um é decorrência do outro. A chamada “guerra às drogas” encarcera em demasia – e mal –, sem resolver o problema. E também os jovens são presos por porte de drogas como se traficantes fossem. A última coisa que esse menino precisa é de uma prisão. Ele precisa, muitas vezes, de tratamento de saúde para dependência química… um problema que a prisão só agrava. As unidades socioeducativas foram criadas para ser espaços lúdicos, tanto que não são ligados à administração penitenciária, mas à secretaria de educação. Agora, na prática, todos sabemos que ali se parece mais com cárcere, uma repetindo os vícios da outra, salvo alguma exceção. E são necessários muitos esclarecimentos sobre isso. Eu não acho que deva haver a manutenção da idade penal porque o jovem “não sabia o que estava fazendo”, mas porque são pessoas em formação. A proteção à criança e ao adolescente é inclusive um objetivo global. Dentre 53 países pesquisados pelos Fundos das Nações Unidas pela Infância (Unicef), 42 adotam a maioridade penal aos 18 ou 21 anos, ou seja, 79%. Eu acredito, por exemplo, que um homem adulto seja capaz de recomeçar a vida, pois eu já vi isso acontecer várias vezes, acompanhando um programa chamado Segunda Chance, do Afro-Reggae (ONG fundada em 1993 com a missão de promover inclusão e justiça social por meio da arte, da cultura afro-brasileira e da educação), de quem somos advogados pro bono, que emprega pessoas egressas do sistema prisional. E todos eles, depois de conseguirem emprego, não voltaram a praticar crimes, o que mostra que a questão da reincidência tem muito a ver com a ausência de perspectivas pós-prisão. Ora, jovens são pessoas em formação, com mais possibilidade, ainda, de virar a página de suas vidas. Essa proposta de redução da maioridade penal mascara o cerne do problema: mudar a lei é omitir-se do essencial, que seria discutir o porquê de se praticar esses atos infracionais, quais são as condições e o que podemos fazer para reduzir essa criminalidade. Além disso, o número de jovens envolvidos com práticas criminosas não é tão expressivo como se crê: só 0,05% de adolescentes entre 12 e 18 anos cumpre medidas socioeducativas no País, mais uma prova do caráter demagógico das propostas de redução da maioridade penal. O nosso Estatuto da Criança e do Adolescente prevê uma série de medidas que terminam com a internação, mas que contém várias outras ações que não são de privação de liberdade, mas de acompanhamento e restrição de direitos. Na contramão do que se pensa, se somado o período de internação, semiliberdade e liberdade assistida, o adolescente pode ficar até nove anos em medidas socioeducativas de três anos cada. Na verdade, é preciso cobrar estrutura estatal, profissionais para acompanhar tais medidas e o funcionamento de instituições que priorizem o atendimento psicológico e a realização de atividades pedagógicas. Se eu vejo hoje os danos de um encarceramento em um jovem a partir dos 18 anos, não posso imaginar o que seria a prisão de um de 16. Colocá-lo no sistema adulto é submeter a essas influências do poder do crime uma pessoa ainda em formação. Outro dado importante de mencionar é que há no Brasil 571 mil crianças de sete a 14 anos fora da escola, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Não bastasse, o Brasil é o 2o país em número absoluto de homicídios de adolescentes, atrás apenas da Nigéria: mais de 33 mil jovens, de 12 a 18 anos, foram assassinados entre 2006 e 2012 no País, segundo a UNICEF. Esse sim deveria ser o foco das políticas que se referem à criança e ao adolescente. O mais impressionante é como tudo é cíclico e aumenta o problema de segurança pública. Os índices de reincidência serem tão altos não evidencia que precisamos prender mais, e sim que estamos prendendo tão mal que essas pessoas estão praticando ainda mais crimes quando saem da prisão. É preciso, portanto, rever um sistema hoje falido, que só aumenta a criminalidade. Na questão do crack, por exemplo, eu vejo pessoas sendo presas no sistema penitenciário, mesmo com nítida dependência da droga, deixadas para terem crise de abstinência nesse péssimo ambiente. Isso é muito grave.

RJC – Você é a primeira presidente mulher no Conselho Penitenciário do Rio de Janeiro. E agora, no fim de janeiro de 2015, tivemos a posse da nova administração do TRT-RJ para o biênio 2015-2017, com uma presidente e uma vice, além de uma corregedora, ou seja, um trio de mulheres à frente do Tribunal. Como essa maior presença feminina pode influenciar positivamente no dia a dia da área jurídica e na aplicação das leis?

MF – A nova administração do TRT é motivo de orgulho. Se conseguirmos alcançar a equidade de gênero no sistema de Justiça já será um grande avanço. Infelizmente vemos o machismo em todas as áreas da sociedade, e no Poder Judiciário não seria diferente. Também nos Tribunais há diferenças de oportunidades para as mulheres alcançarem determinados espaços, especialmente os políticos. Além disso, o ambiente é em geral conservador e impregnado de preconceitos, que muitas vezes se refletem nas próprias decisões judiciais. Vejo com bons olhos as novas posições ocupadas por mulheres. Temos avançado bastante nos últimos anos para isso, mas ainda falta muito a caminhar. E reconhecer que ainda somos uma sociedade com profundas desigualdades de tratamento e oportunidades para homens e mulheres é importante para vencermos esse tipo de preconceito. Além do racismo, claro, pois o brasileiro insiste em dizer que o País não é racista. Havia uma campanha que perguntava “onde você esconde o seu racismo?”, que era bárbara, porque desnudava essa questão de forma muito inteligente. Na mesma lógica, deveríamos perguntar “onde você esconde o seu machismo?” e as pessoas iriam perceber que ele está nas coisas mais simples do dia a dia, nas piadas, até nos pseudoelogios, “você é tão boa nisso… para uma mulher”. Uma amiga advogada ouviu do cliente que ele preferia ser acompanhado na audiência pelos seus colegas homens. O assédio moral ainda é muito presente na área jurídica também, não podemos desconsiderar isso. A Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (Caarj)vai começar agora uma campanha de valorização da mulher que passa um pouco pela questão do assédio moral também.

RJC – E você, já sofreu algum tipo de preconceito?

MF – Não diretamente. Como presidente do Conselho Penitenciário, volta e meia ouço um estranhamento grande, do tipo: “como pode uma mulher entrando em cadeia?”, comentário que às vezes a pessoa não faz por mal, mas sai tão espontâneo que mostra exatamente onde ela esconde o machismo. Mas eu tenho relatos de amigas estagiárias que passaram por situações muito piores e grosseiras. Então, eu me sinto privilegiada por nunca ter passado por nada grave.

RJC – Dentro da sua luta na defesa dos direitos das mulheres, você defende temas espinhosos, como a legalização da prostituição e do aborto. Quais foram suas principais influências e referências, não apenas acadêmicas mas também culturais (familiares), que ajudaram a moldar o seu pensamento e adotar essas posições ditas progressistas?

MF – Tive uma educação maravilhosa dos meus pais e devo muito disso a eles, pois são pessoas altamente progressistas. Meu pai é escritor teatral, minha mãe é cantora, meu irmão é músico, são pessoas muito conscientes, que me deixaram longe de qualquer tipo de preconceito desde pequena, e isso é o que eu espero passar para a minha filha (Maíra está grávida de cinco meses), pois o preconceito – ou a ausência dele – é algo que começa em casa. Mas, além dessa influência familiar, também busquei mais tarde doutrinas brasileiras e estrangeiras que formaram essa minha convicção feminista e a defesa por direitos humanos. Comecei a estudar sobre os direitos sexuais reprodutivos e dali surgiu a questão da legalização do aborto; eu nunca precisei fazer aborto para pensar assim. Ficava indignada, desde muito jovem, com o tratamento que uma mulher recebia pelo simples fato de ter decidido sobre o seu próprio corpo, a sua autonomia sexual e reprodutiva. Como e quando ser mãe deve ser uma decisão da mulher. Mas, ainda que você não concorde com esse argumento, existe outro mais forte: uma mulher deve ser presa apenas por ter interrompido  sua gravidez? Esse é o cerne da discussão, porque o aborto é crime previsto no Código Penal. Aplica-se pena  de prisão para uma mulher que interrompeu a gravidez pelos mais variados motivos que não nos cabe aqui julgar. Tanto para a defesa da legalização do aborto, quanto pra a defesa da prostituição, como também para a defesa das mulheres na fila da revista vexatória, além dos presos, o que eu atribuo é a minha capacidade de me colocar no lugar do outro, o que acho que todo mundo deveria ter: empatia. Isso é um fundamento cristão, inclusive. Eu tive uma formação católica, estudei em colégios de freira e de padre,  onde aprendi o cerne da religião: amar o próximo como a ti mesmo. Eu nunca havia conhecido nenhuma prostituta na vida, até ser apresentada à Gabriela Leite (1951-2013 – fundadora da ONG Davida, que defende os direitos das prostitutas, e idealizadora da grife Daspu), que era a grande liderança dessas profissionais e a quem procurei para o meu projeto de dissertação da pós-graduação. O que faz com que permaneça sendo crime manter uma casa de prostituição se ela, a profissão em si, não é? Conversando com a Gabriela – que me contou toda a sua experiência de vida – desfiz, fascinada, qualquer resquício de preconceito que pudesse vir a ter e cheguei à conclusão de que não faz o menor sentido manter em nosso Código Penal essa proibição das casas de prostituição. A exploração sexual deve seguir como crime, claro, mas as prostitutas devem exercer a profissão livremente e com os seus direitos garantidos. Porque ao legalizar você traz àquela casa saúde; saneamento; fiscalização da vigilância sanitária; a possibilidade da prostituta ir à Polícia, caso sofra maus tratos de um cliente; e a possibilidade da casa ter muito mais meios de exigir, inclusive, o uso de preservativos. Manter isso na marginalidade é muito mais perigoso para as mulheres. Mas esse é um tema que acho difícil passar, pois ainda existe uma hipocrisia enorme, assim como no tema da legalização do aborto. Mas apesar de saber que são temas tabus, impopulares, eu tenho verdadeira fascinação por eles. Na realidade, por qualquer assunto que envolva direito à igualdade, à liberdade, à autonomia das pessoas e, em especial, aos direitos humanos e ao direito das mulheres.

RJC – É curioso como nos vizinhos Argentina e Uruguai, por exemplo, a discussão sobre essas questões é bem mais madura…

MF – Mas em todo o mundo essas discussões começaram há tempos, ainda na década de 1970. Aqui sequer podemos falar do tema. É óbvio que ninguém é a favor do aborto, nenhuma mulher se vangloria disso – e quando decide fazê-lo, na maior parte das vezes, o faz sozinha, sem apoio. Afinal, é o direito à vida de quem que estamos discutindo, quando se proíbe a legalização do aborto? Protege-se a vida do feto, mas condena-se a mulher à morte? A criminalização do aborto condena, sim, a mulher à morte ou à infertilidade. Falo das clínicas clandestinas. Porque se o procedimento for feito com segurança, o risco é muito pequeno, mas nas clínicas clandestinas o que vemos é uma verdadeira carnificina. Não nos esqueçamos, o aborto é uma das principais causas de mortalidade materna no País (segundo dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade do Ministério da Saúde – uma em cada 10 mulheres mortas em decorrência de problemas na gestação sofreu aborto, espontâneo ou provocado). Mas o Brasil não vai reduzir a mortalidade materna se não legalizar o aborto, porque ambos estão intimamente ligados. Enfim, estou acostumada com essa grita conservadora e isso, inclusive, aumenta  minha responsabilidade em defender todos esses temas ditos polêmicos, que estão muito relacionados à minha profissão, pois sou advogada criminal; relacionados também a alta criminalização de condutas, essa mentalidade de que prender e aumentar penas resolve e de que o Direito Penal pode solucionar os problemas da sociedade. Não pode. Não é para isso que ele existe. Amo a minha profissão. Eu não poderia ser outra coisa que não advogada criminal, que valoriza a liberdade, um bem muito precioso, mesmo que nem todos consigam reconhecer isso, infelizmente.

 

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Técio Lins e Silva & Ilídio Moura